dúvidas
O que é o BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é um auxílio assistencial que não exige contribuição ao INSS, é concedido a dois públicos de baixa renda: idoso acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Atualmente, cerca de 4,7 milhões de pessoas tem direito a receber mensalmente o valor de um salário mínimo por mês.
Existe idade mínima para receber o BPC - LOAS?
Não existe idade mínima para ter direito ao BPC-LOAS. A pessoa com deficiência de qualquer idade tem o direito ao benefício desde que cumpra o requisito de baixa renda.
Quais os documentos necessários ?
Os documentos necessários são:
- Comprovante de Despesas do Grupo Familiar;
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Documentos de identificação de todo o grupo familiar;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência).
BPC-LOAS e Bolsa Família
Até 2022, a acumulação do BPC-LOAS com o Bolsa Família era proibido.
Após a publicação da lei nº 14.284/2022, passou a ser permitido o acumulo do BPC-LOAS com o Bolsa Família.
